Operadoras bloquearão celulares piratas no Brasil a partir de 2013

A quantidade de celulares piratas no Brasil aumenta a cada dia, sendo que mesmo sem um número exato podemos ver que a quantidade é significativa, mas esta situação deve mudar no início de 2013. As quatro maiores operadoras de telefonia móvel lançarão um sistema capaz de identificar estes aparelhos e impedir o funcionamento dos mesmos.

As quatro principais operadoras (Claro, Oi, Tim e Vivo) investiram R$ 10 milhões neste sistema e a partir de 2013 os aparelhos piratas não poderão mais ser ativados nelas, pois ao ativar um SIM card a operadora fará uma verificação do código IMEI do aparelho em questão junto ao banco de dados da Anatel, que possui os códigos IMEI dos celulares homologados no Brasil. A verificação será constante com o objetivo de evitar que um SIM card seja ativado em um aparelho legal e depois utilizado em um celular pirata.

Vale lembrar que a medida não afetará quem já usa um celular pirata e segundo as operadoras essa proibição tem como objetivos favorecer a indústria legal, bem como melhorar a qualidade geral do serviço. Agora só nos resta saber como o sistema vai funcionar com aparelhos comprados fora do Brasil, seja antes ou depois da homologação pela Anatel.

20 comentários em “Operadoras bloquearão celulares piratas no Brasil a partir de 2013

  1. O que vai confirmar a como sendo “Pirata” o IMEI não existente na ANATEL, pois se for não poderemos mesmo comprar aparelhos gringos, mesmo que logo depois a ANATEL homologue ele aqui no Brasil… 😦

  2. E como fica o turista que vem de fora com celular próprio? Teoricamente, o imei do celular dele não está na lista dos homologados pela anatel.

  3. Discordo que seja inconstitucional. Apresente argumentos, por favor.
    Já sobre celulares de fora, fico preocupado. São celulares regulamentados por entidades tão ou mais competentes que a Anatel, apresentando nenhum risco. Se o meu for bloqueado, vou perturbá-los… Bastante…

  4. Não concordo Guilherme se o celular sem homologação da anatel entra para venda no país, entrou por contrabando ou descaminho, ou seja, mediante crime, portanto não pode ser protegido pelo direito do consumidor.

    1. Não é contrabando. A receita federal esta nos aeroportos para fiscalizar. Existe uma cota de US$ 500,00 para compra de eletrônicos, sendo que o viajante pode portar um aparelho de celular, um relogio e uma camera. Tudo dentro da legislação.

  5. Pois é, como fica o turista que tem um celular que não é vendido no Brasil?

    Se o objetivo é acabar com a farra dos xing-lings, deviam ao menos permitir os IMEIs de celulares aprovados pela FCC (eua) e da equivalente européia.

  6. Quero ver como eles separam um celular trazido legalmente de um pirata. Isto esta parecendo mais um “trapalhada” ilegal, tentando criar mais uma nova reserva de mercado no pais. Lembrando que pirata é uma copia, não autorizada, de um equipamento existente no mercado. Já um celular não pirata, pode entrar de três formas, no pais. Duas formas legais e uma ilegal. A ilegal é o contrabando. As duas formas legais, são através de um importador, ou trazido pessoalmente pelo usuário, com uma bagagem acompanhada.
    O que esta parecendo é que com a disculpa da pirataria, querem bloquear a entrada LEGAL, através da bagagem acompanhada.

  7. Absurdo, ao invés de de investir esse dinheiro em infraestrutura (que falta e muito nas operadoras) eles ainda querem negar ao consumidor o direito de comprar um produto fora da máfia dos preços que ocorre no Brasil.

  8. Lembrando que caso um aparelho comprado fora como um nexus 4 ou um htc 8s não possa ativado por conta dessa nova regra é passível processo contra a anatel e principalmente contra as operadoras(nesse caso é concorrência desleal e formação de cartel).

  9. E como eles bloquearão o IMEI dos xing-ling que copiam um IMEI original existente? Medida inócua, e que provavelmente só prejudicará aquele que faz as coisas da forma correta. Como sempre, aliás. E outra: TODO aparelho homologado que entra no país tem o seu IMEI cadastrado? Duvido…….faltam informações nessa história aí.

  10. Bem contrabando é quando o produto é proibido, e descaminho é quando o produto entra no Brasil por vias indiretas sem pagar os devidos impostos, mas seu uso não é proibido no país. Se o celular em questão for um celular não homologado, e que portanto, tem uso proibido no Brasil haja vista não ter passado por entidade regulamentadora, o crime é de contrabando sim. Se o celular já foi regulamentado pela anatel, você pode trazer na sua cota “para uso próprio”, trazer um monte para revenda sem pagar os devidos impostos, é descaminho se o celular é homologado pela anatel.
    Por exemplo, alguém pode ir até o Paraguai e comprar uma cartela de cigarros que não tenham sido fiscalizados e nem passaram pela regulamentação da vigilância sanitária do país e vir fumando-os (uso pessoal), mas ele não pode comprar os U$ 500 que tem direito, em cigarros e entrar no país, pois o produto é proibido, e com certeza ele vai responder por contrabando. Ou então, o pessoal que passa com caixas de cigarro do Paraguai para o Brasil via jangada poderiam passar pela ponte, desde que fossem só U$ 500.

  11. A medida fala em aparelhos não homologados pela ANATEL, modelos que não tem permissão de uso. Pelo IMEI dá para saber de forma direta a marca e modelo do aparelho, é igual chassis de carro.Não há nada de ilegal, qualquer modelo aparelho de telecomunicação precisa de homologação.

  12. Em primeiro lugar isso vai acabar em “venda casada” (art 38, I, CDC). Por mais que digam: “Ah, mas hoje você compra celulares desbloqueados em qualquer loja, pode muito bem comprar um celular na Claro e usar chip Tim. Não precisa ficar preso na mesma operadora onde voce comprou o aparelho”. Ok, até aceito o argumento. O fato é que fatalmente quem vai pra uma operadora já acaba comprando o aparelho junto, caso já não o tenha. Principalmente o povo mais desavisado, o que resulta na maioria dos clientes.

    Além disso, segundo o próprio regulamento da Receita Federal, no que se refere a ítens para uso próprio ou consumo diz:

    Compras em Loja Franca (Duty Free Shop)

    O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.

    Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:
    24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida

    20 maços de cigarros de fabricação estrangeira

    25 unidades de charutos ou cigarrilhas

    250g de fumo preparado para cachimbo

    10 unidades de artigos de toucador

    3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos”

    Também constante na portaria 440 da RF temos que:

    Art. 6º Será concedida isenção do imposto de importação (II), do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (Contribuição para o PIS/Pasep-Importação) e da contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação) incidentes sobre a importação de bagagem de viajantes, observados os termos e condições estabelecidos nesta Seção.

    § 1º A isenção a que se refere o caput, estabelecida em favor do viajante, é individual e intransferível, observado o disposto no inciso II do caput do art. 2º desta Portaria e no art. 160 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 – Regulamento Aduaneiro (RA/2009).

    § 2º Independentemente da fruição da isenção de que trata o caput, o viajante poderá adquirir bens em loja franca em território brasileiro, por ocasião de sua chegada ao País, com isenção, até o limite de valor global de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, observado o disposto na Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, e em sua regulamentação.

    Art. 7º O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o art. 6º:

    I – livros, folhetos e periódicos;

    II – bens de uso ou consumo pessoal; e

    III – outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º, e os limites de valor global de:

    a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

    b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

    E pra fechar com chave de ouro, o art 5, inciso XV da CF que nos diz:
    XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    Ou seja, uma medida como essa pode muito bem ser considerada inconstitucional além de ferir uma série de outros direitos e garantias do cidadão e consumidor.

  13. É exatamente o que o amigo Luiz Carlos disse.
    O objetivo principal da medida é favorecer esse mercado sujo nacional que obtém lucros altíssimos com a exploração do bolso do brasileiro.
    Eu moro em região de fronteira com o Paraguai. Estou “paquerando” um Galaxy Note II. Voce realmente acredita que vou pagar os 2400 reais que estão pedindo ou vou pagar os 1400 no PY? Veja a diferença de preços e repense.
    Desculpe, mas eu não sou obrigado a sustentar malandro.

    Eu até entendo em negar sinal aos celulares Xing Ling que realmente sequer são vendidos aqui no Brasil. Mas qual o problema se eu quiser comprar no PY o meu Galaxy Note II, extatamente o mesmo vendido aqui no Brasil, só que pagando quase a metade do preço?

    Pense num caso como esse e me diga se não é pura politicagem para fortalecer ainda mais o Lucro Brasil.

    Uma coisa é você dizer que quer proteger o mercado interno contra aqueles que trazem conteineres inteiros de contrabando, mas pra isso o governo tem outras ferramentas. Outra coisa é dar uma desculpinha tosca como essa e achar que o povo tem que aceitar e pagar os preços abusivos que praticam aqui. É, sim, inconstitucional e fere direitos e garantias individuais. Isso não pode passar.

  14. O importante seria a ANATEL retirar do mercado as quatro grandes operadoras piratas que figem oferecer o serviço. Os telefones “‘piratas'” fucionam.!!!!!!!

  15. Amigos NÃO É PROIBIDO comprar celulares fora do país. Na fronteira não existe nenhuma restrição, procurem a receita federal se estiverem na dúvida. O único problema que pode haver é de acordo lógico com o valor do aparelho. Assim, não havendo lei que proíba a compra dos aparelhos, é lógico que as operados não podem proibir o usuário de utilizar seu aparelho comprado fora do país, já que o aparelho NÃO É ILEGAL, isso deve ficar bem claro, é ilegal comprar aparelhos e comercializa-los no país sem pagar imposto, mas é LEGAL compra-los fora do país para uso pessoal. Então concluímos que essa medida das operados é obviamente ilegal e não vingará. Quem tiver alguma dúvida procure a receita federal, é totalmente legal comprar um celular para uso pessoal no Paraguai por exemplo.

  16. Olha esse Pessoal da Anatel, Ministério Publico e tudo Mais são um Bando de ladrões disfarçados!
    Pois isso não tem nada Haver
    Acho que deveriam Bloquear Aparelhos Replicas! porque que esses sim são Piratas!

    Os de marcas não famosas no Brasil que no exterior são ótimas marcas como HTC, THL, ZOPO, FEITENG e etc. não tem nada Haver com essa situação! acho que eles deveriam rever esse conceito!

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